Irão: IRÃO ONU intercede por três cristãos que arriscam penas pesadas de prisão por ameaçarem a “segurança nacional”

Victor Bet Tamraz, Amin Afshar Naderi e Hadi Asgari foram condenados a dez anos de prisão por “actividades ilegais da igreja” praticadas “em casa”. Um deles recebeu mais cinco anos por “blasfémia”. Os três interpuseram recurso desta sentença, mas o julgamento, que deveria ter ocorrido no domingo, dia 4 de Fevereiro, foi adiado.

Este caso está a preocupar especialistas em direitos humanos das Nações Unidas, por indicarem um “padrão perturbador” do funcionamento da justiça no Irão em que se põe em causa a prática religiosa das minorias.

Segundo a ONU, outros casos mostram “que membros da minoria cristã receberam sentenças pesadas depois de terem sido acusados de ‘ameaçar a segurança nacional’ seja por converter pessoas, seja por participar de igrejas domésticas”.

Perante esta situação, diversos especialistas em direitos humanos da ONU pediram ao Irão “que assegurasse uma audiência final justa e transparente” para estes três cristãos iranianos que aguardam agora a marcação de uma nova data para comparecerem no Tribunal Revolucionário de Teerão.

Os especialistas da ONU, Ahmed Shaheed, Relator especial para as questões de liberdade religiosa e de crença; Asma Jahangir, Relator da ONU para o Irão; Fernand de Varennes, Relator especial para as questões das minorias; e Dainius Pūras, relator especial para o direito à saúde, notificaram o governo de Teerão em relação a este caso, manifestando a sua preocupação para o caso concreto destes três cristãos assim como outros que têm estado a ser julgados no país.

“Estamos profundamente preocupados com as longas penas de prisão impostas numa audiência anterior sobre Victor Bet Tamraz, Amin Afshar Naderi e Hadi Asgari” bem como – escreveram os especialistas das Nações Unidas – com “acusações similares que, de acordo com as autoridades, equivale a agir contra a segurança nacional, completamente ao contrário às obrigações internacionais do Irão no âmbito do direito internacional”.

Num comunicado tornado público no início do mês de Fevereiro, os quatro especialistas da ONU disseram que estavam também “preocupados com a falta de cuidados de saúde disponibilizados” para estes cristãos e apelaram “firmemente” ao governo para garantir que “a audiência de revisão final seja justa e transparente, de acordo com as obrigações do Irão no âmbito do direito internacional dos direitos humanos”.

Para estes responsáveis das Nações Unidas, o julgamento destes três cristãos “mostra um padrão perturbador de indivíduos que são alvo” da justiça “por causa de sua religião ou crenças, neste caso trata-se de uma minoria religiosa no país”, acrescentando que “os membros da minoria cristã no Irão, particularmente aqueles que se converteram à fé, enfrentam severas discriminações e perseguições religiosas”.

Pedindo às autoridades que assegurem um julgamento justo neste caso, os relatores das Nações Unidas solicitam também que o governo de Teerão liberte “imediata e incondicionalmente” todas as pessoas “que foram detidas por exercerem seu direito à liberdade de religião ou crença”.

No último relatório sobre a perseguição aos cristãos no mundo, editado em Novembro do ano passado, editado em Outubro do ano passado pela Fundação AIS, refere-se também a situação extremamente grave que se vive neste país no que diz respeito à perseguição aos cristãos.

Nesse documento, intitulado “Perseguidos e esquecidos” a Fundação pontifícia sublinha o “agravamento do sentimento anti-cristão nos meios de comunicação social e proliferação de publicações anti-cristãs” no Irão.

Além disso, pode ainda ler-se no relatório, “a Igreja vê as suas terras confiscadas, recusa de vistos, controlo a alvos específicos e tácticas de intimidação”.

Também em Julho do ano passado, outra entidade, o Centro de Direitos Humanos no Irão”, que tem sede em Nova Iorque, alertava para o número crescente de cristãos detidos neste país, havendo, tal como agora foi afirmado pelos relatores das Nações Unidas, uma “tendência perturbadora” de prisões de cristãos no Irão, especialmente de “pessoas recém-convertidas ao cristianismo”. 

Hadi Ghaemi, director-executivo do referido Centro, afirmou que, “em menos de dois meses, onze cristãos convertidos” foram condenados a “longas penas de prisão”, havendo ainda a considerar o caso de um antigo líder da Igreja Pentecostal assíria, que terá sido também sentenciado.

Segundo as leis islâmicas aplicadas actualmente no Irão, um muçulmano que decida converter-se para outra religião enfrenta pena de prisão e, em alguns casos, a própria pena de morte. 
A questão da perseguição aos cristãos no Irão reflecte-se também na discriminação a que estão sujeitos na vida corrente.

No último “Relatório sobre Liberdade Religiosa no Mundo”, referente a 2016, a Fundação AIS denunciava que, os cristãos assim como todos os “não-muçulmanos estão excluídos de cargos políticos superiores ou de cargos militares, não podendo igualmente servir nos serviços judiciais e nos serviços de segurança”, entre outros.

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